Lei 10 257 de 10 de julho

Lei 10 257 de 10 de julho

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Mensagem do voto alterada pela lei nº 13116, de 20 de abril de 2015 incluído pela medida provisÓria nº 547, de 11 de outubro de 2011 - dou de 13/10/2011. O estatuto da cidade (lei nº 10257/01) é norma geral de direito urbanístico ou diretriz geral da política urbana o estatuto da cidade (lei nº 10257/01). Estatuto da cidade lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. [55] urbanismo: estatuto da cidade - edc - lei federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 [24abr2015.

Lei 10 257 de 10 de julho

Lei federal nº 10257 de 10 de julho de 2001 (publicada no diário oficial da união de 11de julho de 2001) estatuto da cidade presidência da república. Lei nº 10257, de 10 julho de 2001 regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei 10257/2001 (lei ordinÁria) 07/10/2001 ementa: regulamenta os arts 182 e 183 da constituiÇÃo federal, estabelece diretrizes gerais da polÍtica urbana e d. Lei 10257, de 10 de julho de 2001 dou de 1172001 regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e d. Questões resolvidas de lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 (estatuto da cidade) (direito urbanístico. Lei 10257 /2001 estatuto da cidade – operações em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas dependerão de lei estadual especifica 19 de julho de.

Lei nº 10257, de 10 de julho de 2001 regulamenta os arts 182 e 183 da constituição federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras.

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