Nocões de direito

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3 noçõ direito constitucional o art 4º é a revelação de que vivemos em um “estado constitucional cooperativo”, expressão esta utilizada por peter. Página |1 manual estudante de direito jean carlos barbi direito civil. Baixe grátis o arquivo noÇÕes de direito administrativopdf enviado por iris marinho- no curso de administração na feapa sobre: noções de direito. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Direito de coincidência 135 9 designação do período de férias 135 10 abono de férias 137 11 efeitos da extinção do contrato 138 111 férias vencidas 138.

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