Obrigação tributaria

Obrigação tributaria

Obrigação tributária acessória: consiste em ação ou omissão que propicia ou facilita a ação do fisco, como por exemplo a obrigação de emitir nota fiscal (ação), e a de não rasurar os livros. Obrigação tributária-sujeito ativo e passivo-correção de questão-procurador municipal - duration: 20:44 professora luciana batista - direito tributário 5,350 views. A obrigação tributária principal é sempre uma obrigação de dar dinheiro (pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária), portanto sempre terá natureza patrimonial. A obrigação tributária é a relação formada entre sujeitos (ativo e passivo), tendo por objeto, direto ou indireto, o tributo a obrigação tributária envolve dois pólos temos um sujeito.

ObrigaÇÃo tributÁria profaª helane cabral utilizamos seu perfil e dados de atividades no linkedin para personalizar e exibir anúncios mais relevantes. Assim, em razão de ter classificado a obrigação tributária em principal e acessória, o ctn procurou definir o fato gerador da obrigação principal e o fato gerador da obrigação acessória. Sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa física ou jurídica obrigada, por lei, ao cumprimento da prestação tributária, principal ou acessória, esteja ou não em relação direta e. Veja grátis o arquivo obrigação tributária enviado para a disciplina de direito tributário categoria: anotações - 17326484. ObrigaÇÃo tributÁria principal e acessÓria - no direito civil, a coisa acessória presume a existência de uma coisa principal e segue seu destino em tributário não é assim.

Ademais, outro fundamento pelo qual a doutrina desqualifica a obrigação acessória seria a importação de conceitos da doutrina italiana que separa a obrigação principal (rapporto de. Questões de concursos públicos - estude tudo sobre obrigação tributária. 2 - a obrigação de pagar tributo ou multa caracteriza-se como uma obrigação de dar (dinheiro) e é definida, no direito tributário, como obrigação principal.

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Obrigação tributária acessória a obrigação é acessória quando, por força de lei, a prestação a ser cumprida é a de fazer ou não fazer alguma coisa, ou permitir que ela seja feita pelo fisco. Vii a constituiÇÃo da obrigaÇÃo tributÁria em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com a presente dissertação pretendemos estudar a. Nunca mais postei tributário, então aí vai: obrigação tributária :) foca no resumo – obrigacao tributaria bons estudos martina correia anúncios.

  • Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e fonte para análise das características do fato gerador.
  • A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
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  • A obrigação tributária é a relação jurídica existente entre o fisco e um particular (contribuinte), cujo objeto é a prestação de pagar o tributo, fazer ou.
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Obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e. As expressões relação jurídica e obrigação tributária são, para alguns autores, sinônimas [1] todavia, prevalece o entendimento de la relación jurídica tributaria es una relación de. O sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser o sujeito passivo direto (contribuinte) ou sujeito passivo indireto (responsável) o sujeito passivo. 1 direito tributário – módulo 02 obrigação tributária: fato gerador da obrigação tributária, sujeito ativo e passivo da obrigação tributária conceito de. Além disso, a obrigação acessória não cumprida convola-se em obrigação principal, nos termos do art 113, § 3°, do código tributário nacional.

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